MEI, ME e EPP precisam ter o PGR?


O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é uma das principais novidades na área da segurança e saúde do trabalho.


O PGR garante a segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho, na medida em que gerencia os riscos ocupacionais da empresa. Ele sempre deve estar alinhado com as Normas Regulamentadoras (NR), por exemplo, a NR-7, a NR-9 e a NR-17.


Por ser um programa novo, muitas pessoas ainda têm dúvidas, como em relação à obrigatoriedade do PGR nas Microempresas (ME), nas Empresas de Pequeno Porte (EPP) e nos Microempreendedores Individuais (MEI).


Quando o PGR entra em vigor?

Conforme o art. 4º da Portaria nº 423, de 07 de outubro de 2021, a nova NR-1 entrará em vigor no dia 03 de janeiro de 2022.


Com a entrada em vigor da nova NR-1, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deixará de valer e será substituído pelo PGR.



MEI, ME e EPP estão dispensados de elaborar o PGR?


MEI:

O MEI ficará dispensado de elaborar o PGR mas não desobriga a empresa que contratar o MEI para prestar serviços de incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR.


ME e EPP:

As ME e as EPP, com graus de risco 1 e 2, também estão dispensadas da elaboração do PGR.


Como determinar o grau de risco de uma empresa?

Os graus de riscos mencionados durante o texto são previstos na NR-4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT), especificamente, no Quadro I da NR-4.


Para saber o grau de risco de uma empresa, antes de tudo, você deve ter o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que pode ser consultado através do CNPJ da empresa no site da Receita Federal.


Após isso, é só consultar o já mencionado Quadro I da NR-4 e verificar o Grau de Risco (GR) correspondente ao código do CNAE da empresa. Por exemplo:






Código CNAE: 01.11-3;

Atividade principal da empresa: Cultivo de cereais;

Grau de Risco (GR): 3.


Então, agora você já sabe da situação da obrigatoriedade do MEI, ME e EPP referente ao PGR. Além disso, como saber ou consultar o grau de risco de uma empresa.